Termos de uso
Rascunho pendente de revisão jurídica. Este texto é um rascunho (versão 0.1) e ainda não foi revisado por um advogado. Ele não deve ser usado como versão final antes dessa revisão.
1. Quem somos e o que estes termos cobrem
O TheorieWin (theoriewin.com) é oferecido por [NOMBRE LEGAL], [DIRECCIÓN], Holanda (Países Baixos), número na Câmara de Comércio (KvK) [NÚMERO KvK], e-mail [EMAIL DE CONTACTO] (“nós”).
Estes termos se aplicam ao seu uso do TheorieWin. Ao criar uma conta, você aceita estes termos. A forma como tratamos dados pessoais está explicada na nossa política de privacidade.
2. O serviço
O TheorieWin é um serviço on-line gratuito para ajudar você a estudar para a prova teórica de direção do CBR, com questões de prática, cronograma de revisão, simulados e acompanhamento do seu progresso.
- O serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Fazemos o possível para que ele funcione bem, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível ou livre de erros.
- Podemos mudar, adicionar ou remover funções. Se encerrarmos o serviço por completo, vamos avisar com antecedência sempre que possível, para que você possa baixar seus dados.
3. Independentes do CBR
O TheorieWin é independente e não tem vínculo com o CBR (Centraal Bureau Rijvaardigheidsbewijzen). O CBR é a única autoridade sobre a prova teórica, suas regras e seus resultados. Confira sempre as informações oficiais em cbr.nl, por exemplo, sobre agendamento, versões da prova e requisitos.
4. Sem garantia de aprovação
O TheorieWin é uma ferramenta de estudo. Não garantimos que você será aprovado na prova do CBR. Os resultados dos nossos simulados e os indicadores de progresso são apenas uma estimativa e não preveem o seu resultado real.
5. Erros no conteúdo
Preparamos nossas questões, explicações e vídeos com cuidado, mas eles podem conter erros ou ficar desatualizados quando as regras mudam. As regras oficiais de trânsito e o CBR sempre prevalecem sobre o nosso conteúdo.
Encontrou um erro? Informe em info@theoriewin.com. Assim você ajuda todos os usuários.
6. Sua conta
- Você precisa ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Não oferecemos contas para menores de 16 anos (veja a política de privacidade).
- Use um e-mail válido que você controle. A conta é pessoal: não a compartilhe com outras pessoas.
- Mantenha seguros seus dados de login e o acesso ao seu e-mail. Avise-nos imediatamente se achar que outra pessoa está usando sua conta.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento na página da sua conta.
7. Uso aceitável
Você pode usar o TheorieWin para o seu estudo pessoal e não comercial. Você não pode:
- copiar, extrair de forma automatizada (scraping), vender ou publicar nossas questões, explicações, vídeos ou outro conteúdo, no todo ou em parte, sem nossa permissão por escrito;
- usar bots ou ferramentas automatizadas para acessar o serviço, nem sobrecarregá-lo de forma excessiva;
- tentar burlar a segurança, acessar contas de outras pessoas ou procurar vulnerabilidades nos nossos sistemas sem permissão (você pode fazer isso seguindo nossa política de divulgação responsável);
- usar o serviço para algo ilegal ou prejudicial, ou de um jeito que atrapalhe os outros usuários.
Todo o conteúdo do TheorieWin pertence a nós ou aos nossos licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual.
8. Suspensão e encerramento da conta
Se você descumprir estes termos ou abusar do serviço, podemos suspender ou encerrar sua conta. Quando for razoável, primeiro vamos avisar você e dar a chance de corrigir a situação. Em casos graves ou urgentes (por exemplo, riscos de segurança ou fraude), podemos agir imediatamente. Vamos explicar o motivo.
9. Responsabilidade
O TheorieWin é gratuito. Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por:
- reprovação em uma prova, nem por custos da prova ou de um novo agendamento;
- danos causados por erros no conteúdo;
- indisponibilidade temporária do serviço, nem pela perda de dados de progresso;
- danos indiretos ou consequenciais.
Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da nossa parte, nem quando uma lei obrigatória (como a de proteção ao consumidor) não a permitir.
10. Mudanças nestes termos
Podemos alterar estes termos. Vamos informar sobre mudanças importantes por e-mail ou no aplicativo pelo menos 30 dias antes de elas entrarem em vigor. Se você não concordar, pode excluir sua conta antes dessa data. Mudanças exigidas por lei ou por motivos urgentes de segurança podem valer antes.
11. Lei aplicável e conflitos
Estes termos são regidos pela lei holandesa. Se você mora em outro país da UE, continua com a proteção das normas obrigatórias de consumo desse país.
Se tiver uma reclamação, fale conosco primeiro; vamos tentar encontrar uma solução juntos. Se não for possível, os conflitos serão submetidos ao tribunal competente na Holanda. Como consumidor, você também pode recorrer ao tribunal do lugar onde mora.
12. Contato
[NOMBRE LEGAL], [DIRECCIÓN], KvK [NÚMERO KvK] – [EMAIL DE CONTACTO] ou info@theoriewin.com. Para dúvidas sobre privacidade: privacy@theoriewin.com.